Radar nº 13 – Maio de 2011 Este artigo insere-se no atual debate sobre alteração do arcabouço jurídico-institucional da defesa da concorrência no Brasil. Em 2007, houve iniciativa do governo federal de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) projetos de lei (PLs) visando criar um ambiente de estímulo ao investimento privado. Entre estes...
Radar nº 13 – Maio de 2011 O crescente reconhecimento da associação entre a inovação e o desenvolvimento econômico e social tem motivado, ao longo das últimas décadas, uma presença cada vez maior do tema na agenda de políticas públicas no Brasil. Opostamente ao que se observa, por exemplo, no âmbito das prescrições de políticas...