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Regulação

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Políticas de Inovação pelo Lado da Demanda: uma revisão da literatura e perspectivas de análise

  • 28 de fevereiro de 2014
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Radar nº 31 – Fevereiro de 2014 Tradicionalmente, as políticas de inovação têm sido mais associadas a instrumentos de oferta (linhas de financiamento em condições favoráveis, subvenção econômica, incentivos fiscais a pesquisa e desenvolvimento (P&D), incubadoras e parques tecnológicos etc.), quando na verdade tem crescido a adoção, no Brasil e no exterior, de políticas pelo...

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A Globalização dos Direitos de Propriedade Intelectual: imperativo de eficiência ou coerção econômica?

  • 29 de outubro de 2013
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Radar nº 29 – Outubro de 2013 Até o fim do século XIX, a proteção dos direitos de propriedade intelectual (PI) era uma prática que ocorria  quase exclusivamente em âmbito nacional. Cada país geralmente buscava internalizar os ganhos resultantes destes direitos ao apenas fornecer proteção de PI para seus cidadãos e negar tal proteção para...

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A Proteção Patentária e a interação Empresa-ICT no Sistema Farmacêutico de Inovação Brasileiro

  • 29 de outubro de 2013
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Radar nº 29 – Outubro de 2013 Este artigo tem por objetivo discutir em que medida o sistema de propriedade intelectual facilita ou dificulta a interação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas (ICTs) no setor farmacêutico. Vários estudos realizados sobre este setor apontam-no como altamente competitivo a partir de fortes investimentos em atividades de...

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Os Direitos de Propriedade Intelectual nas Estratégias de Ciclo de Vida para Medicamentos de Segunda Geração: resultados parciais do inquérito brasileiro sobre a concorrência do setor farmacêutico

  • 29 de outubro de 2013
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Radar nº 29 – Outubro de 2013 Este artigo apresenta resultados preliminares do Inquérito Brasileiro sobre a Concorrência no Setor Farmacêutico Brasileiro (IBSCSF) sobre estratégias de ciclo de vida dos laboratórios farmacêuticos inovadores. A metodologia de pesquisa e a análise seguiram a seção correspondente do pioneiro Inquérito da Comissão Europeia sobre o Setor Farmacêutico, realizado...

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Grupos Econômicos: aspectos normativos

  • 29 de junho de 2013
  • admin
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Radar nº 26 – Junho de 2013 O aperfeiçoamento das normativas legais e institucionais poderá mover os grupos econômicos (GEs) para além do que se esperaria, dado seu suposto papel de agente que mais reage às insuficiências – de mercado e institucionais – dos contextos em que atua? Como estimular o grupo econômico a contribuir...

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Riscos em Obras Públicas e o Regime de Contratação Integrada

  • 29 de junho de 2013
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Radar nº 26 – Junho de 2013 Com a realização de grandes eventos em 2014 e 2016 no Brasil, o governo federal deparou-se com um desafio frequentemente relegado na implantação de obras públicas: prazos fixos e improrrogáveis. Os grandes investimentos em infraestrutura realizados para permitir e estimular o desenvolvimento do país têm seus prazos de...

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Ciência, Tecnologia e Inovação em Defesa: notas sobre o caso do Brasil

  • 28 de fevereiro de 2013
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Radar nº 24 – Fevereiro de 2013 Ao longo da última década, o setor de defesa tem obtido, de modo mais consistente, relevância na pauta das políticas públicas do governo brasileiro. O principal documento norteador deste movimento é a Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto no  6.703, de 18 de dezembro de 2008,...

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Curvas de Custos Marginais de Abatimento de Gases de Efeito Estufa no Brasil: resenha e oportunidade de mitigação

  • 29 de novembro de 2012
  • admin
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Radar nº 22 – Novembro de 2012 O Brasil confirmou, no Acordo de Copenhague e na Conferência das Partes (COP 16), em Cancun, suas metas nacionais voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), com reduções entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Estas metas foram definidas na Política Nacional...

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Modelos de Decisão Judicial e Políticas Públicas

  • 29 de novembro de 2012
  • admin
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Radar nº 22 – Novembro de 2012 O objetivo deste artigo é apresentar um conjunto de resultados preliminares de estudos relativos ao desenho institucional do Poder Judiciário e à formulação de políticas públicas voltadas para o acesso à Justiça. Questões como eficiência judicial, independência judicial, acesso equânime aos serviços jurisdicionais e desenho institucional do Poder...

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Variabilidade e Volubilidade nas Preferências de Entes Regulados: como caminhar para uma melhor regulação econômica?

  • 29 de novembro de 2012
  • admin
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Radar nº 22 – Novembro de 2012 Na condução de atividades regulatórias, a objetividade deve ser a regra, de modo a permitir a previsibilidade e a legitimidade das decisões, além de contribuir decisivamente para a blindagem do ente regulador em face de interesses privados, político-partidários ou escusos – efetivos ou potenciais. No entanto, o objeto...

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Litigância Predatória no Brasil

  • 29 de novembro de 2012
  • admin
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Radar nº 22 – Novembro de 2012 Propriedade intelectual e concorrência são objeto de políticas públicas e, como sistemas regulatórios, têm sido considerados consistentes em seus princípios básicos. Na maior parte dos casos, o exercício dos direitos de propriedade intelectual não limita a competição, dado que, dinamicamente, seu objetivo é impulsioná-la, ao induzir a geração...

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Desenho de Leilões para os Acordos de Partilha na Área do Pré-sal: questões em aberto

  • 29 de novembro de 2012
  • admin
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Radar nº 22 – Novembro de 2012 A teoria de leilões tem destacada importância no contexto econômico atual. O mecanismo de leilão é aquele recomendado para a alocação de recursos quando tanto o regulador quanto potenciais players defrontam-se com informações assimétricas sobre o valor do objeto. Os leilões têm sido utilizados de forma crescente ao...

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Possíveis Impactos da Transferência da Contribuição Patronal sobre Folha Salarial para o Faturamento em Setores Selecionados pelo Plano Brasil Maior

  • 29 de setembro de 2012
  • admin
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Radar nº 21 – Setembro de 2012 O Plano Brasil Maior (PBM) é um conjunto de iniciativas de apoio e proteção ao setor produtivo, notadamente à indústria, de escopo mais amplo que seus antecessores – Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce). Em realidade, o PBM apresenta dois...

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O Regime Diferenciado de Contratações Públicas e a Agenda Perdida das Compras Públicas

  • 29 de maio de 2012
  • admin
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Radar nº 19 – Maio de 2012 Entre os vilões responsáveis pelos gargalos da infraestrutura no Brasil, o excesso de burocracia na execução de investimentos públicos é apontado como um dos principais. O investimento público total ainda é baixo (2,5% do produto interno bruto (PIB) em 2009, segundo as Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de...

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Modernização e Simplificação Regulatória no Setor Portuário

  • 28 de fevereiro de 2012
  • admin
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Radar nº 18 – Fevereiro de 2012 A abordagem adotada para se elaborar uma proposta de modernização e de simplificação regulatória tem como pressuposto o papel central das instituições no desenvolvimento econômico. A qualidade das instituições é fator determinante da competitividade e do desenvolvimento dos países, influenciando decisões de investimento e de organização da produção,...

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